O Relatório da imagem é mais um dos estudos - o terceiro - encomendado pelo Secretário de Estado da Cultura. E continuamos a não perceber a PRIORIDADE que lhes foi atribuída. Nem quanto custaram, e muitos têm sido os que nos perguntam isso, mas ainda não houve tempo para procurar, e é básico saber, até porque este fator também determina certamente a qualidade dos trabalhos. Comecemos por recordar posts anteriores sobre os estudos (é só clicar):
Agora vamos, então, ao terceiro que acabámos de ler: o relatório é divertido. Pega em tudo, umas vezes com umas fontes, outras vezes com outras, umas vezes com uma lógica que é perdida a seguir, porque não há dados totais, e coisas afins. E não se pense que isso é escamoteado. As limitações são claramente assinaladas. E encontramos muito a expressão «na nossa opinião», e, bem vistas as coisas, em muitos momentos realmente é isso mesmo ,«opinião». E também o termo «benchmarking», e escreve-se que foi feito, e nós a não percebermos como tal aconteceu. Para isso há regras, métodos, mesmo quando seja informal que nos parece ser o caso. E em nove meses, duma assentada, seria pedir o impossível. Para quem não tenha presente, benchmarking é, em síntese, aprender com os melhores. Já teve outras interpretações das quais «copiar» talvez seja a mais «popular». Mas isso já não é recomendável. Na circunstância, o nosso País é o nosso País, é o nosso País, é o nosso País ... . E em qualquer ocasião tem de se saber quem se escolheu e por que se escolheu para comparação. Compreendemos, o tempo para a realização do estudo era apertado. Pois é, estas coisas não se compadecem com timings destes, e dizem os manuais que devem ser processos continuados. Ou seja, é o tipo de coisa que É PRÓPRIO dos serviços da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Pronto, já sabemos que há um apetite especial por CONSULTORES. E ao consultor aqui em causa, é claro no capitulo do enquadramento do seu trabalho, aconteceu-lhe o que ninguém gosta que aconteça - algum descuido de escrita. Veja-se o que aparece numa mesma página:
Mas comecemos pelo começo: desconhece-se a razão da escolha da empresa que realizou o estudo. Mas certamente que a justificação estará disponível algures, nós é que não encontrámos. Mas assinalamos que a «WE», a empresa contratada, menciona que a realização do estudo foi um «ambicioso processo de aprendizagem». Ainda bem, precisamos que no mercado haja cada vez mais «players» (palavra que muito aparece por lá) nesta coisa da consultadoria para a cultura. E os objetivos são:
- Nos termos do caderno de encargos estabelecidos pelo GEPAC a que a WE CONSULTANTS deu resposta, o presente estudo visa realizar uma análise e avaliação prospetivas do potencial de utilização de instrumentos financeiros que permitam apoiar o investimento nas áreas da cultura, património e indústrias culturais e criativas, centradas em três planos específicos e sequenciais:
- Identificação das principais oportunidades, fontes e modalidades de financiamento, existentes e perspetivadas, aplicáveis ao investimento na cultura, património e indústrias culturais e criativas;
- Identificação dos principais atores-chave (stakeholders) institucionais e económicos, de cariz público e privado, individuais e coletivos, com potencial intervenção direta num eventual mercado de financiamento do investimento no sector da cultura; e,
- Estimação e projeção da procura potencial de financiamento, a operacionalizar através de instrumentos financeiros dirigidos ao investimento na arte e na cultura.
Continuemos com os objectivos, e certamente que muitos leitores não devem estar a ver o que é que exactamente se pretende. Mas aqui recorremos ao trabalho de Nicolau Santos na revista ATUAL/Expresso de 31 de Maio que o leva logo aos «finalmentes»:
O que se pretende é criar FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS. E dá ideia que o relatório, independentemente do que por lá está considerado, é ali que quer chegar. Bom, para já, aquilo para as tais indústrias é certamente aconselhável como o é para qualquer indústria. Para o SERVIÇO PÚBLICO EM CULTURA E ARTES, não se aplica. E o estudo, se bem lemos, não identificou experiências anteriores que provaram isso mesmo. Por muito que custe, tem de ser financiado através do ORÇAMENTO DO ESTADO, a «fundo perdido» se quisermos utilizar a expressão. E sem medo! Mas serviço público não habita neste estudo. E contudo, opina-se sobre os apoios existentes, e seus regulamentos. E cá temos os técnicos a assumirem papeis de políticos. NATURALMENTE QUE SE DEVE PERGUNTAR AO SECRETÁRIO DE ESTADO QUE ACOLHIMENTO DÁ AO QUE ESTÁ ESCRITO NESTE PARTICULAR. E vamos a recomendações:
«Algumas recomendações:
- Criação de instrumentos financeiros para financiamento do investimento na cultura, património e indústrias culturais e criativas, tendo especialmente em atenção que as necessidades e prioridades de financiamento nestas atividades não são suscetíveis de plena e adequada satisfação através das modalidades e disponibilidades financeiras atuais e previsíveis para o futuro - que justificam, em particular na atual envolvente, a mobilização de financiamentos reembolsáveis de iniciativa pública, alavancados por outros recursos, designadamente privados;
- Nenhum domínio ou subdomínio das atividades artísticas e culturais deve ser à partida excluído da aplicação de eventuais instrumentos financeiros a criar;
- Os novos instrumentos financeiros devem incorporar, nas suas caraterísticas e modelos de governança, a flexibilidade e adaptabilidade adequadas para satisfazer especificidades dos promotores e dos investimentos;
- Que seja conferida especial atenção à configuração do modelo de governança dos instrumentos financeiros - consagrando, para além de estratégias de investimento coerentes com os objetivos da política pública e de uma orientação para resultados dos projetos e investimentos a apoiar, a autonomia das entidades gestoras na apreciação do mérito das candidaturas, em articulação com a instituição de uma Comissão de Investimento, composta por representantes da entidade pública que financia os instrumentos financeiros e de outras entidades pertinentes, dotada de poderes para apreciar as propostas apresentadas pela entidade gestora e, subsequentemente, para as aprovar ou rejeitar - não tendo, portanto, competência para as alterar;
- Que sejam tomadas em articulação as normas regulamentares aplicáveis, no que respeita designadamente à elaboração do estudo de avaliação exante exigido, a realizar por iniciativa das Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais financiadores (em particular PO Regionais) e que sejam concretizadas as adequadas articulações com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.;
- No quadro da criação de instrumentos financeiros com a vocação temática em apreço, devem ser frontalmente superadas as seguintes condicionantes: maximização da complementaridade entre as modalidades de financiamento correspondentes a subsídios e instrumentos financeiros (minimizando a competição entre elas); consagração de condições de financiamento favoráveis nos instrumentos financeiros, sobretudo no que respeita a maximizar o seu potencial de flexibilidade e adaptação às especificidades dos projetos e dos investimentos, a praticar taxas de juro e prazos de amortização (maturidades) competitivas e a aplicar mecanismos de garantia mútua que substituam, total ou parcialmente, as garantias reais habitualmente exigidas». Disponíveis aqui.
«A dimensão e a relevância quantitativa destes valores contrastam com a reduzida expressão orçamental do Ministério / Secretaria de Estado da Cultura - quantificada, em termos de média anual efetivamente executada entre 2010 e 2012, em cerca de 145 milhões de Euros. As correspondentes dotações orçamentais iniciais do Ministério / Secretaria de Estado da Cultura ascendem a cerca de 224 milhões de Euros, valor equivalente a cerca de 0,11% da despesa total do Orçamento de Estado.
A dotação orçamental do Ministério / Secretaria de Estado da Cultura, decorrente de decisões de política cuja apreciação não cabe neste relatório, coloca desafios relevantes que, para além dos respeitantes à eficiência e à eficácia exigidas pela utilização de recursos escassos, se coloca também na desejável mobilização de recursos atribuídos por outros stakeholders a atividades culturais, que os modelos de financiamento anglo-saxónicos valorizam enquanto objetivos e no plano dos resultados».
É verdade, o estado a que se chegou decorre de «DECISÕES DE POLÍTICA» e é no terreno da Política que deve ser combatido. E também é verdade que os modelos de financiamento anglo-saxonicos já partiram de uma situação de serviço público adquirido inquestionável ... . É isso, nove meses não dá para ver tudo ... .
Sem comentários:
Enviar um comentário