«Há males que vêm por bem», e espero que este episódio da avaliação das fundações e da proposta de extinção da que envolve a Casa das Histórias e Paula Rego seja pretexto para se ir mais fundo e se estudarem as «organizações sem fins lucrativos», e não só as que juridicamente são Fundações, e, em particular, as que têm atividade na esfera da cultura e das artes. Não deixa de ser sintomático que tenham sido estas que vieram para «as bocas do mundo»: para além da de Paula Rego, a comunicação social referiu a Gulbenkian, Serralves, Culturgest ... E parece que «a bota não bate com a perdigota» ... E, talvez, porque as organizações da cultura e das artes são das mais escrutinadas, as pessoas, no mínimo, têm uma ideia e, só pelo que ouvem, concluem que aquilo não deve estar certo. E interrogam-se sobre os critérios seguidos. Não apetece em Agosto ir estudar o relatório, mas deu-se uma olhadela, e para os interessados aqui está onde o pode ver e aos seus anexos. A pouca leitura feita já deu, contudo, para reparar em alguns aspetos: não há informação permanente sobre o universo em análise, na essência o estudo foi realizado tendo como fonte a informação proveniente do inquérito lançado para o efeito; depois, curiosamente, as IPSS que são fundações não tiverem o tratamento geral, está escrito: «Das 401 fundações avaliadas, 174 são fundações de solidariedade social (IPSS), as quais foram analisadas numa ótica económico-financeira, faltando ainda complementar a avaliação com uma análise qualitativa à sua atuação, o que deverá ser efetuado, de seguida, com as respetivas tutelas setoriais (Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) e Ministério da Educação e Ciência (MEC)). A pergunta: não deveria isto mesmo ser a prática para todas, ou seja, a avaliação ter a intervenção da «respetiva tutela»? E o modelo de avaliação assenta em três critérios, a saber:
Pertinência
/ relevância
Visa aferir em que medida se justifica a existência das entidades ou a manutençao do regime fundacional, atendendo aos fins prosseguidos e às atividades desnvolvidas, bem como à existência de outras entidades públicas e/ou privadas que atuem no mesmo domínio.Ponderação: 20%Eficácia / eficiência
Pretende avaliar o custo-benefício das principais atividades desenvolvidas pelas fundações e, em que medida se justificam os apoios financeiros públicos afetos à prossecução das mesmas.
Ponderação: 30%
Sustentabilidade
Visa determinar em que medida está assegurada a viabilidade económica e qual o nível de dependência dos apoios financeiros públicos das fundações.
Ponderação: 50%
Bom, para seguirmos este assunto, quiçá avaliar-se da fragilidade do trabalho, não deixará de ser útil seguir o caso « Paula Rego». Comecemos com a reportagem da TVI - Fundação Paula Rego com ordem para extinguir. Depois, na televisão ouvi António Capucho dizer que «Isto é tudo um disparate», e aqui pode ler-se: «É grotesca" a simples ideia de extinguir a Fundação Paula Rego, diz António Capucho, ex-presidente da Câmara de Cascais, em declarações à Renascença. "Isto é tão disparatado, tão grotesco como os talibãs atirarem morteiros para cima dos budas. É uma hipótese impossível e grotesca", diz». E um post na blogsfera de Sérgio Lavos:O mesmo Governo que patrocinou o cortejo de vaidades da Joana Vasconcelos em Versalhes prepara-se para acabar com o financiamento do museu de Paula Rego, a Casa das Histórias, museu esse que contou com a doação inicial de mais de 500 obras da pintora portuguesa que os ingleses gostavam de ter como sua. São critérios. Se se confirmar o fim da fundação, espero que Paula Rego seja firme e peça os seus quadros de volta. Um país que trata assim os seus mais dilectos filhos merece nada menos do que isso. Merece nada.
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